Sabe uma coisa que me deixa
inseguro é comentar sobre um tema tão complexo como a maioridade e ser injusto .Há tanta
injustiça por aí.Às vezes,os argumentos a favor da maioridade beiram a
barbárie.Olha o que escutamos: um dia que
um criminoso “di” menor matar e estuprar um filho seu quero ver você ser a favor
dele. Menor criminoso tem que ir para a cadeia.Quem
defende menor criminoso é este pessoal dos Direitos Humanos. O Estatuto da Criança e do Adolescente existe
para proteger bandido menor.Está com pena de menor criminoso leva pra casa.
Máximas como essas,ditas com tanto ódio e veemência nesse momento, não me
convencem de que a maioridade penal seja a melhor saída.
Há muita complexidade nesse
tema...
Para apimentar ainda mais essa
discussão,é prudente perguntar como esse menor chegou a esse grau de
envolvimento com o crime. Por quê? Foram circunstâncias sociais? Desintegração
familiar? Ou se tornaram criminosos por meio dos instintos da natureza humana.
Aqueles que são reincidentes,e estão profundamente inseridos no mundo do crime,
é possível reintegrá-los à sociedade? Podemos aí, nesses casos, como sugestão,discutir
uma legislação rigorosa para casos específicos. Bem específicos e com
ressalvas. E não mexer no Estatuto da Criança e do Adolescente, partindo do
princípio que todo menor é criminoso. Não podemos correr esse risco. O Estatuto
foi um avanço para proteger milhões de crianças contra a ganância do serviço
escravo e outros abusos que eram praticados sem nenhuma punição.
Diante daquilo que nos incomoda,
temos uma tendência a soluções fáceis...
Aprofundando ainda um pouco mais
a discussão, é preciso perguntar onde estava o Estado que deixou que seus brasileirinhos chegassem
a essa situação desumana. O Estado é que não tem cumprindo o seu papel com políticas
públicas eficientes para a juventude,ou melhor, não tem cumprindo seu papel com
a Nação. O salto na qualidade dos serviços públicos não pode esperar a próxima
eleição - tem que ser agora! É pra já! A saúde espera? A educação espera? A
segurança espera? Há muito tempo!
Ainda mais...
Tema como maioridade é discutido
no mundo todo, em alguns países onde existe a lei discute-se a possibilidade de
revogação. Ou outras saídas. Aqui, a discussão há tempo toma corpo e existe uma
vontade na sociedade para diminuir a maioridade como se isso resolvesse a
criminalidade entre os menores. Grande engano! Aprovar essa lei, como desejam
alguns segmentos da sociedade, é assumir a incompetência do Estado na regência de
políticas públicas para jovens pobres.
Isso que vivemos aqui é
Capitalismo Selvagem.
Sabemos que o Sistema
Penitenciário no Brasil, com raras exceções, é uma escola que contribui para a formação
de criminosos graduados. Sabemos que boa parte da polícia no Brasil está envolvida
com corrupção e com bandidos (infelizmente). Sabemos que o Brasil aparece nas
estatísticas sobre educação no mundo com os piores índices. Sabemos que as
drogas que estão na porta da nossa casa hoje,para aliciar nossos filhos,pertencem
agrandes empresas organizadas dentro da ótica capitalista,com anuência de
muitas autoridades. Talvez colocar o jovem mais cedo dentro da cadeia com
rigidez,como querem alguns,seja mais um caminho paliativo. Com certeza é
paliativo!
A teoria de oportunidades na
sociedade capitalista não é para todos.
Como educador não posso concordar
que a maioridade penal seja discutida carregada de preconceitos e frases de
efeito. Como milhões de brasileiros acredito que a educação
ainda é um caminho de saída possível... A discussão não acaba aqui.
No mundo real, existe jovem pobre
e rico e os pobres e negros estão em desvantagem. A cadeia não é a melhor saída.
