CENTRO EDUCACIONAL: MUITO ALÉM DE UM DEPÓSITO DE CRIANÇAS

A Educação Infantil, que vai de 0 a 6 anos, começou a ser tratada como obrigação do Estado a partir da constituição de 1988, depois reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 90. É uma história recente. Este reconhecimento legal veio com medidas orçamentárias, administrativas e pedagógicas. Foi um passo importante até então, pois a educação das crianças, e principalmente as “creches”, antes eram oferecidas e administradas por setores da igreja e associações filantrópicas. O que mudou com a obrigatoriedade do Estado em dar prioridade à Educação Infantil? Houve algumas mudanças, a passos de tartaruga, mas houve.  Para que hoje a falta de vagas  em centros educacionais deixasse de ser um problema, a união, os estados e os municípios teriam que ter feito a lição de casa. E não fizeram por falta de compromisso político com a população e, principalmente, ausência de planejamento.

Por outro lado, vagas em creches – atualmente diz-se “centro educacional” – devem existir não apenas para atender os filhos dos pais e mães que precisam trabalhar, mas principalmente porque a educação infantil é a etapa onde são dados os primeiros passos para a formação de um cidadão pleno. E, ainda antes disso, o Estado tem que garantir uma educação de saúde, com controle de natalidade e planejamento familiar.

Um outro olhar em relação aos centros educacionais é que eles não cuidam de crianças, eles educam. Têm que ser um espaço lúdico, arejado, aconchegante e prazeroso para todos que ali habitam, mas têm que ter como base um projeto pedagógico consistente. Todos os anos ouvimos discursos histéricos por vagas em creches, mas eles acabam se tornando estéreis, vazios, pois no próximo ano os mesmos problemas reaparecem sem solução. Estamos convictos de que a saída e as possíveis soluções desta questão não estão no proselitismo político.

É urgente que as leis constitucionais se cumpram e atendam à realidade e às necessidades da população. As estatísticas sobre a necessidade de vagas em educação infantil são imprecisas e carecem de uma abordagem técnica confiável. Assim, torna-se prioritário sabermos o número de vagas de que precisamos. Antes, porém, é fundamental que a união, os estados e os municípios façam e coloquem seus planos diretores em prática, para que estes não sejam apenas calhamaços de papel que “fazem de conta”, para tudo “continuar como dantes no quartel de Abrantes”. Talvez com um plano diretor sério, um plano municipal de educação e uma boa gestão pública, as lamentações em relação a falta de vagas, daqui a um tempo, sejam algo do passado. Quando o Ministério Público exige que o governo, em um determinado prazo resolva o problema de falta de vagas, está reforçando a ideia de que centro educacional é depósito de crianças. Não é. O Ministério Público poderia ajudar solicitando ações dos municípios no “atacado e não no varejo”, como por exemplo, definir qual é a política educacional que norteará a Educação Infantil, com quais objetivos, metas e resultados esperados, e acompanhar este processo em sua evolução. O buraco é mais embaixo.

Consultas:

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Revista “Direcional Educador”.
Carvalho, José Romero de: O brincar e a preparação para a alfabetização.

Professor Marcos Roberto Bueno Martinez