PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ALGUMAS OBSERVAÇÕES

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e depois o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram um avanço para a melhoria do investimento na educação, nas últimas duas décadas. É inegável.

Os dois Fundos inovaram principalmente na forma de distribuir os recursos para os Estados e Municípios,e determinaram metas a serem atingidas. Talvez o tempo para atingir essas metas fosse longo demais. Poderiam ser planejadas com objetivos que fossem impactantes. Com resultados imediatos. 

Uma observação pertinente, relacionada aos fundos,refere-seàs constantes denúncias de desvios desse dinheiro do seu destino. Podemos acreditar que os órgãos de controle existentes dessas verbas não funcionaram com eficiência. Talvez o maior empecilho de que os resultados pudessem ser melhores na Educação é a cultura do clientelismo político que assombra principalmente os municípios. Apesar dessas questões, houve avanços significativos na educação básica e fundamental, mas,pela dimensão do projeto,os avanços foram muito tímidos.

O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. Reivindicação antiga. Sem dúvida, positiva. Talvez o grande problema a se enfrentar seja o emaranhado dos caminhos para essa verba ser aplicada com competência e vencer o clientelismo político das forças locais (Legislativo e Poder Executivo). A falta de gestão e os projetos sem metas claras, objetivos e resultados quase inexistentes nas Secretarias, principalmente municipais,fazem com que essa verba dilua,não chegue ao seu lugar de origem que é a escola. Que é a carteira do aluno. Que é a melhoria do ensino público!

Nenhuma novidade até então. Precisa existir uma fiscalização competente para que essa verba, agora maior, melhore os índices da melhoria da qualidade do ensino.A maioria dos membros dos conselhos ligados à educação é apadrinhada (muitos cabides de emprego). Dessa forma, o controle da verba da educação fica à mercê de grupos especializados em desviar verbas públicas do seu destino.

Alguns membros dos conselhos fazem vista grossa às irregularidades e não querem problemas. Muitas vezes a documentação para uma possível investigação é negada. Os conselheiros, às vezes, não conseguem lidar com processos técnicos demais.   

A culpa pelo fracasso da educação não é apenas dos conselhos. Ingenuidade acreditar nessa hipótese. Falta vontade política. Falta um Plano Nacional para que seja levada a sério a educação. Talvez seja necessário cortar verbas de quem não atinja as metas, objetivos e resultados determinados pelo Plano Nacional de Educação. Mexer no bolso.

Nem tudo está perdido.

Onde a atuação dos representantes da comunidade em conselhos é cuidadosa,os representantes sofrem ameaças. Temos gente corajosa. Em alguns casos, os controles de fiscalização funcionam com eficiência. Os resultados são melhores. Uma observação final:os brasileiros que dependem da escola pública precisam participar efetivamente em sua defesa. Não deixe essa responsabilidade para os outros.

Agora, começa a discussão do Plano Municipal de Educação, como referencial do Plano Nacional. O Plano Diretor é fundamental na elaboração desse projeto. Não podemos ter medo de proporcionar uma discussão aberta e honesta do que queremos para a educação do nosso município até 2024,de preferência sem clientelismo.