Há coisas positivas: há décadas que a
educação tem garantido que o município (Estado e Federação) tem obrigatoriedade,
por lei (constitucional), de aplicar 25% do orçamento. No final da década de 90,foi
criado o Fundef (15%) que tinha como prioridade atender o ensino fundamental e,
em meados de 2000, o Fundeb (15%) priorizou o investimento da pré-escola ao
segundo grau. Com esse suporte financeiro garantido, que motivo impede que a
educação não dê saltos qualitativos e quantitativos? De bate-pronto podemos
dizer que é a corrupção, também, junto com ela a ineficiência (falta de gestão).
Definitivamente, falta de projetos com objetivo, metas e resultados. Mesmo com
a garantia desse suporte financeiro, normalmente não é a Secretaria ou
Departamento de Educação que administra essa verba. Outra secretaria, um corpo
estranho, que determina o uso desse dinheiro, parece que as coisas são feitas
para não funcionar. Como que uma secretaria pode planejar um projeto
educacional se ele não sabe dequanto dispõe financeiramente? A verba da
educação deve ser gerenciada pela educação.
O poder legislativo e executivo,
inserido na estrutura da educação com a cultura do “jeitinho” do “você sabe com
quem está falando” é um dos entraves para que a educação não saia do marasmo
que está há tanto tempo. Porque o secretario da educação, ao assumir o cargo,
não apresenta um projeto educacional? (mesmo que o cargo seja de confiança). Numa
sugestão mais ambiciosa,poderia ter eleição para secretário da educação, com
projeto discutido com a rede (funcionários de apoio e educadores) e com objetivos,
metas e resultados bem definidos. Com certeza os avanços necessários seriam
mais rápidos e se evitaria (em parte) desvio de dinheiro público e daria
descanso para a ineficiência. Para isso é preciso coragem e determinação política
do poder executivo.
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